Saneamento básico

Municípios terão verba e auxílio técnico para elaborar planos

Os municípios gaúchos que ainda não concluíram a elaboração do plano

de saneamento básico poderão fazê-lo com apoio da Famurs, da Secretaria

de Habitação e Saneamento do RS (Sehabs) e da Companhia Riograndense

de Saneamento (Corsan). As instituições assinam nesta segunda-feira (14/10),

às 14h, em solenidade na sede da Federação, um termo de compromisso para

disponibilizar recursos e orientação especializada às prefeituras interessadas em

aderir ao convênio. A parceria auxilia os municípios a cumprir as determinações da

Lei 11.445/2007, beneficia aqueles que não terminaram o projeto de gestão do lixo

e reforça o compromisso da atual diretoria da Famurs de estimular a promoção de

cidades sustentáveis.

Ao participar do programa, os municípios receberão uma verba da Sehabs

para custear as despesas de elaboração do plano. Estima-se que o projeto custe

aproximadamente R$ 3 por habitante. Conforme estabelece a legislação dos

convênios, o valor deverá ser divido entre a prefeitura e o órgão estadual. Ao todo,

será repassado R$ 1,5 milhão a ser rateado pelas prefeituras a partir de janeiro

de 2013. Além do recurso, a parceria também prevê a realização de seminários

regionalizados para a orientação de técnicos municipais. Na sede da Famurs,

ainda estarão disponíveis nas quartas-feiras, a partir de 7 de novembro, instrutores

da Corsan para capacitar os gestores que precisarem de apoio na elaboração dos

projetos.

De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), os

municípios que não tiverem seus projetos concluídos até dezembro de 2013

ficarão inviabilizados de receber recursos do governo federal para a área. Vale

ressaltar que aqueles que ainda não finalizaram o plano de gestão dos resíduos

sólidos poderão prepará-lo de forma integrada ao PNSB. Entre as exigências do

plano integrado, devem constar no documento os projetos para o abastecimento

de água, o serviço de esgoto, o manejo dos resíduos e a drenagem das águas da

Esta notícia está no site: www.famurs.com.br.

Nº 16/ 11.10.2012

chuva. Atualmente, 379 prefeituras já possuem ou estão com o projeto em fase de

elaboração, segundo pesquisa recente da Famurs, da Sehabs e da Corsan.

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Trânsito

Famurs apoia Operação Viagem Segura

      A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs)

é parceira da Operação Viagem Segura, que neste final de semana alcançou a

marca de 1 milhão de abordagens. O número significa que um quinto da frota

gaúcha foi fiscalizada em 11 feriadões, em quase um ano de realização da

operação. A partir desta edição, a ação integrada também reúne, além da famurs,

Brigada Militar, Comando Rodoviário da BM, Polícia Rodoviária Federal, Polícia

Civil, Detran/RS, Cetran/RS e órgãos de trânsito municipais, e estendeu os

pontos de atuação para além dos 19 pontos críticos apontados inicialmente, que

registraram queda no número de acidentes desde o início da operação. Somente

neste feriadão foram 81,2 mil abordagens, mais de 9 mil infrações registradas e

1.031 veículos e 309 CNHs recolhidas pela fiscalização.

        Apesar da mobilização dos municípios pela segurança no trânsito e todo

o esforço de fiscalização, com um efetivo de quase mil agentes, 160 viaturas, um

helicóptero, 195 etilômetros e cerca de 70 radares, o feriado de Nossa Senhora

Aparecida confirmou-se como um dos mais violentos do ano. Foram 22 vítimas

fatais e 454 feridos nos últimos quatro dias. Os acidentes graves, no entanto,

foram atípicos, ocorrendo, na sua maioria, no sábado - e não nos deslocamentos

de ida e volta. "O próximo passo é analisar esses dados para compreender o

fenômeno e projetar as próximas ações", informa Adelto Rohr, coordenador da

Operação pelo Detran/RS. Foram nove acidentes com vítimas fatais, envolvendo

11 mortos, somente no sábado, concentrando 50% das vítimas de um total de 20

acidentes fatais.

           Estudo do Detran/RS sobre acidentalidade nos feriados compreendendo o

período de 2007-2012 aponta que Nossa Senhora Aparecida é o 4º feriado mais

violento, considerando-se a média diária de mortes: 6,8 mortes/dia para uma

média de 4,5 mortes/dia nos feriados em geral. No ano passado, Nossa Senhora

Aparecida caiu em uma quarta-feira, portanto, não foi feriadão. Em 2010, o número

de mortes no local foi de 14, passando a 39 considerando os 30 dias pós-acidente.

             O feriado da padroeira do Brasil teve uma morte a mais que o último feriado -

Farroupilha -, quando 20 pessoas morreram nos quatro dias.

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Portal da Transparência à disposição das prefeituras

     O Portal da Transparência lançado no último dia 27 de setembro pela Famurs está à disposição dos 496 prefeitos gaúchos, gratuitamente. Por meio do site (www.transparencia.famurs.com.br) as prefeituras poderão se adequar à Lei 12.527/11, que determina que todas as informações de natureza pública sejam disponibilizadas à população, entre elas, o plano de cargos e salários, a relação de receitas e despesas, os editais de licitação, os convênios, os contratos, a estrutura administrativa e outras publicações relativas aos órgãos executivo e legislativo do poder municipal. Conforme o presidente da Famurs, Ary Vanazzi, 80% dos municípios não desenvolveram seus portais por dificuldades técnicas, financeiras e tecnológicas. "Isso vai dar uma nova dimensão do ponto de vista da transparência. Até o final do próximo ano, todos os municípios poderão ter suas informações disponibilizadas no Portal da Famurs", acredita Vanazzi.

Crise dos municípios

         Famurs convida prefeitos para mobilização em Brasília.

       O presidente da Famurs, Ary Vanazzi, está convocando os prefeitos e vice-prefeitos gaúchos para participar da mobilização nacional que será promovida no dia 10 de outubro, em Brasília. O objetivo do movimento é discutir alternativas para superar a situação de crise dos municípios. O encontro ocorre a partir das 9 horas, no auditório Petrônio Portal, do Senado Federal. Segundo Vanazzi, os prefeitos estão preocupados com a redução da atividade econômica e com os efeitos da desoneração do IPI. A recente queda no repasse de verbas federais e a estiagem do início do ano têm ameaçado o equilíbrio financeiro das administrações municipais. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as perdas em receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) já acumulam R$ 560 milhões.

Serviço:

O que: Mobilização Nacional de Prefeitos

Quando: quinta-feira, dia 10 de outubro

Horário: a partir das 9 horas

Local: auditório do Senado Federal, em Brasilia