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Saneamento básico

Municípios terão verba e auxílio técnico para elaborar planos

Os municípios gaúchos que ainda não concluíram a elaboração do plano

de saneamento básico poderão fazê-lo com apoio da Famurs, da Secretaria

de Habitação e Saneamento do RS (Sehabs) e da Companhia Riograndense

de Saneamento (Corsan). As instituições assinam nesta segunda-feira (14/10),

às 14h, em solenidade na sede da Federação, um termo de compromisso para

disponibilizar recursos e orientação especializada às prefeituras interessadas em

aderir ao convênio. A parceria auxilia os municípios a cumprir as determinações da

Lei 11.445/2007, beneficia aqueles que não terminaram o projeto de gestão do lixo

e reforça o compromisso da atual diretoria da Famurs de estimular a promoção de

cidades sustentáveis.

Ao participar do programa, os municípios receberão uma verba da Sehabs

para custear as despesas de elaboração do plano. Estima-se que o projeto custe

aproximadamente R$ 3 por habitante. Conforme estabelece a legislação dos

convênios, o valor deverá ser divido entre a prefeitura e o órgão estadual. Ao todo,

será repassado R$ 1,5 milhão a ser rateado pelas prefeituras a partir de janeiro

de 2013. Além do recurso, a parceria também prevê a realização de seminários

regionalizados para a orientação de técnicos municipais. Na sede da Famurs,

ainda estarão disponíveis nas quartas-feiras, a partir de 7 de novembro, instrutores

da Corsan para capacitar os gestores que precisarem de apoio na elaboração dos

projetos.

De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), os

municípios que não tiverem seus projetos concluídos até dezembro de 2013

ficarão inviabilizados de receber recursos do governo federal para a área. Vale

ressaltar que aqueles que ainda não finalizaram o plano de gestão dos resíduos

sólidos poderão prepará-lo de forma integrada ao PNSB. Entre as exigências do

plano integrado, devem constar no documento os projetos para o abastecimento

de água, o serviço de esgoto, o manejo dos resíduos e a drenagem das águas da

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Nº 16/ 11.10.2012

chuva. Atualmente, 379 prefeituras já possuem ou estão com o projeto em fase de

elaboração, segundo pesquisa recente da Famurs, da Sehabs e da Corsan.

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